Desburocratizar o cadastro e garantir segurança jurídica aos pesquisadores. Esses são os objetivos principais do módulo de cadastro de pesquisa científica do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), lançado na tarde de 19/4, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), por meio da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica (SEPEF). Essa nova funcionalidade, associada ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen/MMA), foi desenvolvida pela RNP em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Departamento do Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (DPG/SisBio/MMA).
O módulo atende ao que estabelece o Decreto 10.844, de outubro de 2021, que simplifica o cadastro do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado para fins de pesquisa, desburocratizando o modelo até então vigente e provendo maior segurança jurídica aos pesquisadores, impulsionando assim a pesquisa científica no Brasil. As dificuldades enfrentadas pelos pesquisadores para gestão de suas pesquisas no SisGen criavam um obstáculo à promoção do desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no uso sustentável da biodiversidade brasileira.
“Essa é uma entrega importante para a RNP e importante para a pesquisa no Brasil. Um esforço conjunto que reuniu, principalmente, a RNP e o CNPq, e aqui já vai meu agradecimento ao CNPq por ter nos apoiado tanto nessa jornada de construir um sistema que pudesse atender as necessidades identificadas para formação, pesquisa e processamento de todas as demandas em pesquisa que temos com nosso patrimônio genético. Tínhamos pouco tempo, uma necessidade urgente a ser atendida para assegurar o fluxo e a segurança das informações. Fico muito feliz de poder chegar aqui hoje e entregar para a comunidade, junto com o MCTI”, destacou o diretor-geral da RNP, Nelson Simões, durante o lançamento em evento virtual.
Neste primeiro momento, foi construído um MVP (Minimum Viable Product – produto mínimo viável, em tradução livre) para oferecer, de forma ágil, as principais necessidades para o uso da plataforma. Dessa forma, o módulo a ser lançado possui funcionalidades restritas, porém, com a desburocratização e segurança jurídica necessárias para os usuários cadastrarem suas pesquisas. O projeto definitivo terá continuidade posteriormente.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, ressaltou o papel da RNP e do CNPq no trabalho de entender as necessidades e disponibilizar as funcionalidades voltadas especificamente para os pesquisadores que fazem a utilização da plataforma.
“É um marco por ser mais uma entrega construída em cooperação, não só com os entes de governo (MCTI e MMA), mas também internamente no MCTI. Fundamental destacar a contribuição das equipes técnicas da RNP e do CNPq, com o olhar do nosso usuário. Isso é um ponto fundamental e a estratégia de simplificação, de agilização, e de possibilidade de melhoria contínua, isso é fundamental. Essa ação se insere também nas políticas de governo digital. Estamos dando uma contribuição significativa para nossa comunidade científica, que também está inserida na política pública de transformação digital. Então, é parabenizar as equipes envolvidas e pedir que os pesquisadores usem a plataforma e contribuam significativamente para o avanço da ferramenta, que é fundamental para o avanço das pesquisas e da segurança jurídica”, afirmou o ministro.
Também participaram do evento de lançamento o secretário de Pesquisa e Formação Científica (SEPEF), Marcelo Morales e o diretor de gestão e TI do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Thales Marçal.