A Universidade Federal da Bahia (UFBA) sediou, entre os dias 18 e 20 de setembro, o 3º Encontro de Encarregados de Dados das Instituições de Ensino Superior (IES). O evento, organizado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), Instituto Federal do Paraná (IFPR) e Universidade Federal do Cariri (UFCA), reuniu especialistas, acadêmicos e profissionais para discutir a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) no contexto educacional brasileiro.

Com um público diversificado, incluindo encarregados de dados, membros de comissões e comitês de implantação, dirigentes de organizações e estudiosos do tema, o encontro proporcionou um momento único para a troca de conhecimentos e boas práticas. A programação abrangente incluiu palestras, oficinas e sessões de apresentação de trabalhos, abordando temas cruciais como a aplicação da LGPD em editais e contratos administrativos, desafios na proteção de dados de crianças e adolescentes, e o uso de inteligência artificial na área de ensino e pesquisa.

O evento superou as expectativas de público, atraindo 176 participantes, sendo destes 84 presenciais e 92 online, que assistiram o encontro por meio de transmissão no YouTube.

Yuri Alexandro, encarregado pelo tratamento de dados pessoais da RNP e organizador do evento, destacou a importância do debate acerca dos temas abordados e o papel da RNP enquanto organização idealizadora. "A escolha dos temas e palestrantes foi pautada nos desafios cotidianos dos Encarregados, visando proporcionar uma imersão nas tomadas de decisões e avaliações estratégicas necessárias para a adequação à LGPD. E para nós da RNP é um marco, porque estabelece o papel que a organização tem atualmente de orientadora e promotora de debates e discussões que são extremamente importantes para o dia a dia do trabalho do encarregado em termos de necessidades, dúvidas e prioridades", afirmou.

O evento contou com a participação de palestrantes renomados, como representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria do Município de Porto Alegre, e também de instituições acadêmicas de prestígio, como a UnB e FGV. Esta diversidade de perspectivas enriqueceu os debates e proporcionou aos participantes uma visão abrangente dos desafios e oportunidades na área de proteção de dados no ensino superior.

Uma das iniciativas de destaque foram as oficinas práticas, que abordaram temas como a elaboração do inventário de dados pessoais e a gestão de incidentes de segurança. Fabiani Borges, advogada e consultora de coordenação de privacidade no CAIS-RNP e promotora da primeira oficina, ressaltou a importância dessas atividades para o nivelamento de conhecimento entre os participantes.

“Além do nivelamento para deixar todos na mesma página, nosso objetivo foi mostrar para os participantes quais são os tipos de enfrentamentos que eles vão ter com times diversos, sempre pensando no contexto da educação superior”, destaca.

O encontro também serviu como um espaço para discutir a implementação do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI). Kleber Mascarenhas, coordenador da área de segurança da informação da UFBA, enfatizou a relevância do evento neste contexto: "O encontro casa com a chegada do PPSI, cuja estrutura está sendo apresentada agora, e todos estão tendo que tomar medidas para implantar e estar em conformidade".

A presença de representantes de diversas instituições de ensino e órgãos governamentais permitiu um rico intercâmbio de experiências. Maria Luiza, Gerente de Projetos na SEGAPE, do Ministério da Educação, destacou a especificidade do evento para o setor educacional: "Trata-se de um evento extremamente importante para as instituições de educação, porque é justamente focado nas suas necessidades específicas, principalmente porque lidamos com um público diverso, que inclui jovens acadêmicos e a comunidade lato sensu".

Os participantes também tiveram a oportunidade de discutir desafios específicos, como a transferência internacional de dados em pesquisas acadêmicas e a utilização de plataformas educacionais no contexto da LGPD. Essas discussões são particularmente relevantes para as IES, que frequentemente colaboram em projetos internacionais e dependem de tecnologias educacionais avançadas.

Ao final do segundo dia do encontro foi promovida uma sessão de apresentação de trabalhos e relatos de experiência, onde as instituições compartilharam seus sucessos, desafios e soluções na adequação à LGPD. Esta troca direta de experiências foi fundamental para fortalecer a comunidade de encarregados de dados e promover a colaboração entre as instituições.

De acordo com Rodrigo de Freitas, diretor do arquivo central da Universidade de Brasília (UnB) e encarregado de proteção de dados da universidade, a programação foi extremamente convergente com os desafios atuais que os encarregados têm enfrentado. Ele também destacou a necessidade de contar com o apoio de instituições parceiras para o desenvolvimento do setor. “Acho muito importante que a gente consiga também se comunicar com estruturas como a RNP, que ajudam a gente a desenvolver o conhecimento e a aprimorar a melhor resposta do serviço público para essa questão da proteção aos dados”, ressalta.

Olhando para o futuro, Yuri Alexandro expressou sua visão para o encontro: "O que nós esperamos é que ele seja de fato um dos maiores e mais importantes eventos a nível nacional, que discuta a pauta da proteção e tratamento de dados no âmbito do ensino, pesquisa, extensão e inovação".

O 3º Encontro de Encarregados de Dados das IES não apenas cumpriu seu objetivo de promover o conhecimento e a troca de boas práticas, mas também se estabeleceu como um evento crucial no calendário das instituições de ensino superior brasileiras. À medida que a proteção de dados se torna cada vez mais central na gestão educacional, eventos como este serão fundamentais para garantir que as IES estejam preparadas para os desafios futuros na era da informação digital.