“Se você não está pagando para usar um produto, você é o produto”. Essa é uma frase clássica para introduzir qualquer discussão sobre marketing digital, e que resume todo o processo de coleta e venda de dados pessoais obtidos na rede Internet ou mesmo fora dela.
A comercialização de dados pessoais, com ou sem autorização dos usuários, geralmente é feita por empresas que estudam os hábitos, costumes e preferências de seus consumidores em potencial, direcionando, assim, a criação de produtos e as estratégias de marketing. Vale lembrar do escândalo mais recente de vazamento de dados pessoais envolvendo o Facebook e a empresa Cambridge Analytica , que atingiu milhões de pessoas.
Ao criar uma conta em uma rede social, visitar um site ou baixar um aplicativo no celular, não é incomum que o usuário aceite os termos de uso sem antes lê-los por inteiro. Menos comum ainda é que, além dos termos de uso, o usuário leia as políticas de privacidade. É através delas que o usuário poderá saber o que poderá ser feito com seus dados pessoais, fotos, histórico de navegação e geolocalização.
O Brasil está prestes a aprovar uma lei de proteção de dados pessoais que passará a valer em um ano e meio após a sanção presidencial, prazo este para a necessária adequação ou “compliance”. A lei brasileira tem várias semelhanças com o GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) da União Europeia, que entrou em vigor no final de maio e é considerado uma norma modelo sobre o assunto.
Segundo o advogado e consultor da RNP, Omar Kaminski, desde já podemos nos valer do Marco Civil da Internet, Lei 12.965/14, que prevê que o fornecimento dos dados pessoais a terceiros dependa do consentimento livre, expresso e informado dos usuários, e que os contratos de prestação de serviços e termos de uso devam conter informações claras e completas sobre a coleta, uso, tratamento e proteção dessas informações.
Para Kaminski, a melhor forma de proteção continua sendo a prevenção na esfera pessoal. “É importante que o usuário busque proteger a própria privacidade e intimidade, leia atentamente os termos de uso ao aderir um serviço na Internet, como redes sociais e correio eletrônico, e evite informar seus dados quando não houver estrita necessidade”, finalizou.