A RNP participou hoje, 10/10, de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados contra os cortes no orçamento do setor. A Lei Orçamentária Anual deste ano destinava cerca de R$ 5 bilhões ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), valor que foi reduzido para R$ 2,8 bilhões (44% a menos).
Proposto pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), o debate envolveu membros da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Academia Brasileira de Ciências (ABC), do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), além de universidades e outras entidades representativas.
“Temos uma sequência de três anos com orçamento na área de pesquisa sendo contingenciado (contingencia, libera, libera, contingencia), o que acaba quebrando a normalidade dos processos de pesquisa. O atraso nas bolsas de pesquisadores, por exemplo, gera insegurança na vida do pesquisador; falta de desembolso regular de recursos para compra de reagentes de animais de laboratório; de calibragem de equipamentos, que geralmente são equipamentos muito delicados, que precisam de recursos para se manterem funcionando adequadamente; isso tudo vai perdendo a sequência e comprometendo o resultado da pesquisa”, detalhou Pansera, que já foi ministro de CTI.
Representando a ABC, a professora Helena Nader mostrou como a curva de crescimento de publicações científicas brasileiras está estacionando e como os cortes ameaçam reverter os avanços alcançados pela área de Ciência e Tecnologia nos últimos anos. “Estamos publicando o passado. Ciência não se faz da noite para o dia”.
Para ela, a carta enviada ao presidente Michel Temer por um grupo de 23 ganhadores do Prêmio Nobel é um alerta de como os cortes orçamentários em C&T “comprometem seriamente o futuro do Brasil” e precisam ser revistos “antes que seja tarde demais”, como afirma o texto. “Isso mostra o quanto o Brasil está na contramão de qualquer país. Se olharmos os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), vemos que a África do Sul, que acabou de sair de um apartheid, está anos luz na nossa frente porque entendeu que os gastos com ciência e educação são investimentos”, disse a também pesquisadora e ex-presidente da SBPC.
E os investimentos em CT&I trazem resultados econômicos, como o foi com a descoberta do pré-sal, hoje responsável por metade da produção de petróleo nacional, e a criação e o desenvolvimento da Embraer, fabricante de aviões comerciais, executivos, agrícolas e militares, como destacou o atual presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira.
Ele propôs a recomposição do orçamento que a Câmara dos Deputados aprovou para 2016 para a área, no valor de R$ 6 bilhões, tendo em vista que a casa deve representar os desejos do povo do país. “Em pesquisa, 80% dos brasileiros disseram que os recursos para a ciência e tecnologia devem aumentar”, revelou.
De acordo com a coordenadora da campanha Conhecimento sem Cortes e presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Tatiana Roque, “é o investimento em ciência básica que gera investimentos privados”. A petição “contra o desmonte que ameaça a universidade pública e as áreas de ciência, tecnologia e humanidades” já reuniu mais de 82 mil assinaturas, que serão entregues hoje de tarde ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.
Já a diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio, defendeu que “é necessário desconstruir a fala de que o setor privado não investe em inovação”. Mas ressaltou que “os investimentos governamentais alavancam o setor empresarial”, que, como nos centros de pesquisa norte-americanos, entram em parceria com os laboratórios, convertendo os insumos em produtos, ou seja, ampliando a eficiência da inovação.
Dentre outras manifestações da comunidade presente, o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e presidente da Andifes, Emmanuel Zagury Tourinho, reafirmou o papel crucial das universidades e institutos de pesquisa no atendimento às demandas da sociedade. Assim como Helena Nader, ele ressaltou que “os resultados que ainda temos de pesquisa são velhos. Os ganhos econômicos também não sobrevivem sem a estabilidade nos investimentos em C&T”.
Nesse contexto, afirmou que mais de 50% do sistema nacional de pós-graduação é público, mas que a criação de mensalidades não resolveria o problema da insuficiência de recursos. “Uma família com dois alunos em universidade pública, teria que colocar 50% da renda bruta familiar em mensalidades, mas isso cobriria, apenas, 30% dos gastos das universidades públicas”.
A diminuição dos recursos do governo federal gera uma reação em cascata nos Estados, como colocou o gerente executivo Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Alberto Peverati. “Com o desmonte do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, a área ficou marginal dentro dos governos estaduais, o que ameaça a expansão das universidades e a atuação da RNP, que através da iniciativa Veredas Novas promove a interiorização da rede acadêmica”, advertiu.
Na parte da tarde, a RNP também participou do ato público para a entrega de mais de 82 mil assinaturas da petição da campanha Conhecimento sem Cortes, no Congresso Nacional, junto a entidades representativas das comunidades científica, tecnológica e acadêmica brasileiras e dos sistemas estaduais de CT&I (segunda foto). O material foi confiado, pela coordenadora da campanha, Tatiana Roque, ao presidente em exercício do Senado Federal, Cássio Cunha Lima, e depois encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (terceira foto).