Em 6/12, o diretor-geral da RNP Nelson Simões representou a organização na audiência pública sobre conectividade de escolas da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. A coordenação dos esforços para universalizar o acesso à internet de jovens estudantes foi apresentada aos senadores pelos Ministérios da Educação (MEC), Comunicações (MCom), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace) e Tribunal de Contas da União (TCU), além da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
Na audiência, a RNP respondeu aos questionamentos dos parlamentares, como o fomento público do Contrato de Gestão 2021-2030 não receber recursos do Edital de 5G; a falta de relação com empresas de telecomunicações satelitais; e a execução dos controles sociais, institucionais e externo público (TCU) como Organização Social federal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Na ocasião, o diretor-geral falou sobre o papel da RNP no desenvolvimento de novas formas de fazer. “O papel da RNP na educação básica é a formulação de modelos, referenciais técnicos e boas práticas para incorporar tecnologia na educação de forma inclusiva e eficiente”. Como exemplos, citou o projeto Internet Brasil, no qual a RNP desenvolveu uma prova de conceito de uso de banda larga móvel configurável, que beneficiou 10.518 alunos distribuídos por 41 escolas; o Conexão das Escolas, que já entregou melhor internet para mais de 2 mil escolas em regiões de difícil acesso; e o projeto piloto da Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), que construiu redes externas e internas (wi-fi) seguras e escaláveis para 523 escolas em 11 cidades do Norte e Nordeste.
Para ele, “o país, pela primeira vez, está em uma posição vantajosa para conectar todas suas escolas. Temos infraestrutura e recursos para conectar as escolas. É um grande desafio, mas um esforço ainda maior é a coordenação que o MEC está fazendo com a ENEC”. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) é uma política pública da Educação que reúne todas as iniciativas e programas em andamento com o objetivo de universalizar a conectividade significativa nas instituições de educação até 2026, promovendo o acesso à internet de qualidade nas mais de 138 mil escolas de educação básica do país.
Na Comissão, a coordenadora do MEC, Ana Úngari, apresentou a visão da pasta para a conectividade de escolas. “Queremos educar com tecnologia para inclusão e cidadania digital. E é uma preocupação nossa a coordenação de recursos e iniciativas do Governo Federal no que tange à universalização de conectividade nas nossas escolas. Por isso, precisamos definir parâmetros nacionais de conectividade para uso pedagógico”, disse.
Para atender a esse desafio, o MEC compôs e coordena o Comitê Executivo da ENEC, junto ao MCom e à Casa Civil da Presidência da República, com representação dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Minas e Energia; da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); da Telebras; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e da RNP. “Esses parceiros têm apoiado as políticas públicas de acesso à internet de qualidade estabelecendo metas para os objetivos do Escolas Conectadas e definindo e tornando públicos parâmetros técnicos de conectividade”, ratificou Ana.
Parte da ENEC, o MCom destacou que o papel da pasta é dar a contribuição do setor de telecomunicações para a conectividade de escolas, por meio de programas como o WiFi Brasil, que atualmente atende cerca de 13 mil escolas via Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), da Telebras, e a conexão de escolas com infraestrutura terrestre com apoio de provedores regionais, em projetos coordenados pela RNP.
“Também com a reestruturação do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), pudemos coordenar iniciativas em que as empresas privadas, ao invés de recolherem tributos, podem implementar projetos de infraestrutura que contribuam para levar conexão de boa qualidade para mais lugares. Nesse sentido, temos liderado iniciativas, inclusive de padronização de critérios técnicos”, acrescentou o diretor do MCom, Pedro Lucas Araújo.
A iniciativa com recursos do Edital de 5G
O diretor da Anatel, Vicente Aquino, contextualizou o desenvolvimento do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) a partir do Edital de 5G (Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL). O Gape tem como finalidade a consecução de projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico.
A partir de critérios estabelecidos pelo Gape, foi criada a Eace, empresa responsável por levar a infraestrutura interna e externa de internet às escolas públicas, possibilitando a chegada de rede de qualidade e velocidade necessárias para o uso em atividades de ensino.
“Começamos colocando internet e acabamos o processo com a capacitação, o letramento digital, dos professores. Em dois meses, a escola está atendida. A contratação se dá por meio de RFP (request for proposals) e a escolha por melhor proposta técnica e preço. Vale ressaltar que, apesar do convite, a Eace não recebeu nenhuma proposta da Telebras para o nosso piloto (que atendeu 177 escolas nas cinco regiões do país). Além disso, o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) não atende a velocidade mínima para as atividades pedagógicas das escolas”, explicou a presidente a Eace, Paula Martins.