Levar as informações para a nuvem não é mais uma escolha. É uma necessidade. A questão é como fazer essa jornada de maneira segura, garantindo privacidade e respeitando as novas legislações brasileiras. A reflexão esteve presente nas falas dos especialistas que participaram do painel “Ofertas em nuvem e as questões de segurança e privacidade”, realizado nesta quinta-feira (1), no Fórum RNP 2022. 

Condutor da mesa, que contou com participação presencial de todos os convidados, o diretor de Serviços e Soluções da RNP, Antônio Carlos F. Nunes, iniciou a conversa elencando as principais referências jurídicas e normativas para o setor de tecnologia. Entre elas, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Instrução Normativa Nº 5, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança da informação para utilização de soluções de computação em nuvem por órgãos da administração federal. 

André Castro, subsecretário de tecnologia da informação do Ministério da Educação, disse que o principal desafio é não deixar de entregar soluções para os cidadãos enquanto as entidades públicas se adequam às novas leis: “A segurança não é um voo solo, não pode ser um limitador de estratégias institucionais. Ir para a nuvem não é uma escolha, é uma necessidade”. 

A coordenadora do colégio de gestores de tecnologia da informação e comunicação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Teresa Maciel, concordou. “As universidades não conseguem mais viver de data centers e armazenamento interno, por uma questão de continuidade do serviço e de investimento. A nuvem é imprescindível”, disse. 

Como representante do mercado de provedores, Cyrano Rizzo, diretor-executivo da Calriz, empresa especializada em soluções de nuvem, afirmou que a limitação dos recursos humanos e as mudanças da legislação impõem dificuldades. Ao mesmo tempo, ressaltou que as questões da segurança e da privacidade são cada vez mais importantes nos projetos. “Ninguém sabe a emoção que tem dentro de um gestor de tecnologia quando a gente consegue ver um produto no ar”, confidenciou. 

A solução dos desafios, apontou Teresa, passa pelo diálogo e iniciativas que reúnem especialistas de diversos setores, exatamente como o Fórum RNP: “Vejo esse canal de informação como uma grande oportunidade. A gente vem tendo uma comunicação fácil com provedores, com a RNP, que é uma grande parceira das universidades, e com o Ministério da Educação”.

Quando o direito encontra o design para dar transparências às informações

“Sua organização democratiza a privacidade e a proteção de dados?”. A pergunta deu título ao painel apresentado por Fabiani Borges e Ana Paula Holtz, nesta quinta-feira (1), no Fórum RNP 2022. As advogadas trataram de um tema que, acreditam, precisa ser cada vez mais difundido: legal design - a forma como instituições e empresas comunicam em interfaces digitais suas políticas de uso de dados. 

Explicar como as informações são tratadas aos usuários de sites, aplicativos e demais plataformas digitais é uma obrigação da LGPD, que entrou em vigor no ano passado. Fabiani Borges e Ana Paula Holtz conseguiram tratar o assunto técnico sem cair no juridiquês. Amigas, ou “comadres”, nas palavras delas mesmas, as duas especialistas disseram que estão sempre conversando, seja sobre família ou sobre sua área de expertise, a interface entre tecnologia e direito.  

Ana Paula Holtz explicou que existe uma série de ferramentas e conceitos para melhorar a experiência dos cidadãos no mundo digital. Os avisos de privacidade precisam ser fáceis de entender e navegar pelo público em geral. 

“Democratização é dar acessibilidade. O advogado vai escrever, mas, para colocar numa interface digital, ele precisa de um designer que trabalhe a experiência do usuário”, disse a especialista. 

E democratizar as informações significa dar acesso a todas as pessoas. “Nada mais digital do que dar acesso. Permitir que todos os usuários tenham experiências equivalentes”, disse. Os avisos de privacidade precisam, assim, ser compreendidos também por pessoas com deficiência visual ou auditiva, daltônicos, autistas e com déficit de atenção, por exemplo.   

Fabiani Borges, sócia do escritório de advocacia EBQ, disse que uma forma de ampliar o alcance das informações sobre o uso de dados é a utilização de vídeos. Ao criticar a linguagem jurídica, ela ressaltou que as mensagens precisam ser transmitidas de maneira eficaz e clara, aumentando a aderência das instituições e empresas à LGPD. 

“Talvez a gente tenha essa característica de transparência só no direito do consumidor. Mas o direito se encastelou tanto que, quanto mais obscuro se falar, quanto mais latim se usar, maior a percepção de que uma pessoa é inteligente, quando, na prática, não é nada disso”, avaliou a advogada.

Os princípios do Legal Design também foram tema de um dos podcasts do Forum RNP 2022. Assista aqui!