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Access to information
In this section, you will find documents containing institutional and organizational information about our management model, comprehending management contracts, audit reports, accountability, administration, human resources and finance.
The purpose is to facilitate access to public information in the terms of the Law on Access to Information (Law 12.527, dated 11/18/2011).
Pastas
Título Sort descending | Tipo | Data e hora |
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Medições da rede Ipê - Outubro de 2021
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Medições da rede Ipê - outubro de 2022
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Medições da rede Ipê - Setembro de 2020
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Medições da rede Ipê - Setembro de 2021
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Medições da rede Ipê - setembro de 2022
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MEICAN - Procedimento de acesso
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Método RNP para Adequação à LGPD
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Minuta Acordo de Cooperação Técnica ACT - CND
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Minuta ACT - Projeto Centro Nacional de Dados (CND)
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Minuta Contratual - ADC/10828/2022
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