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Access to information


In this section, you will find documents containing institutional and organizational information about our management model, comprehending management contracts, audit reports, accountability, administration, human resources and finance.

The purpose is to facilitate access to public information in the terms of the Law on Access to Information (Law 12.527, dated 11/18/2011).

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Título Sort descending Tipo Data e hora
Termo de adesão - Anexo III - Glossário
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Termo de Adesão - Rede Conectada MCTIC - 18 de abril de 2020
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Termo de Adesão - Rede Conectada MCTIC - 6 de abril de 2020
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Termo de adesão ao sistema RNP
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Termo de Adesão ao Sistema RNP (2023)
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Termo de Adesão ao Sistema RNP - Anexo I
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Termo de Adesão ao Sistema RNP - Anexo II
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Termo de Adesão ao Sistema RNP - Anexo III
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TERMO DE CONTRATO_ESCOLAS CONECTADAS
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Termo de cooperação técnica RNP e Microsoft
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