No dia 26/2, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 85 de 2015, que estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação, concebendo maior liberdade na administração de recursos destinados a pesquisas. A ideia é impulsionar a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas que melhorem a atuação do setor produtivo.

A sessão solene foi dirigida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, e contou com a participação do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, e da deputada Margarida Salomão (PT-MG), autora da PEC 290/2013, que deu origem à emenda.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, elogiou a medida, destacando que “ciência, tecnologia e inovação estão, necessariamente, associadas à construção de um país próspero, de uma sociedade socialmente equilibrada e de uma democracia profunda, verdadeira e digna de nome”.

Segundo o ministro, a aprovação da Emenda à Constituição é o resultado do esforço da comunidade científica, dos pesquisadores, dos professores, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC), além do próprio governo e de seus representantes no Congresso Nacional.

Uma das novidades é a ampliação das entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse subsídio. Com a emenda, o benefício estende-se às instituições de educação profissional e tecnológica.

A emenda também estabelece, como nova função do Estado, o estímulo à articulação entre os entes do setor, tanto públicos quanto privados, na execução das atividades de pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação. O Estado promoverá também a atuação no exterior dessas instituições.

Para melhorar o intercâmbio de conhecimentos, o texto permite a cooperação das esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios) com órgãos e entidades públicas e privadas. Também prevê o estímulo à inovação e a criação de polos tecnológicos, visando a criação e transferência de tecnologias.

Com o objetivo de tornar mais maleável a busca das metas científicas estabelecidas, a emenda concede maior liberdade na administração dos recursos destinados a pesquisas, ao permitir seu remanejamento ou transferência de uma categoria de programação para outra sem a necessidade da autorização legislativa prévia.

O senador Renan Calheiros observou que essa e outras atualizações feitas pela emenda permitirão que o Brasil dê uma arrancada no conhecimento científico. A seu ver, a área necessita de mais investimentos, para que o país possa se igualar ao desenvolvimento e avanço tecnológico de outros de igual potencialidade.

“São ajustes importantes na nossa Constituição, para que não sejamos mais tão somente o país do futuro, mas uma nação que busca no presente a resolução para os problemas que ainda afligem a nossa população”, comentou.

Veja a emenda na íntegra. 

*Fotografia: Agência Senado