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Seus direitos de privacidade

Garantimos a você o direito de ter o controle sobre todos os seus dados pessoais, incluindo a decisão sobre as atividades de tratamento – tais como coleta, uso, compartilhamento, etc. –, a solicitação de correção, a exclusão de seus dados em nossos sistemas, entre outros.

Entretanto, informamos que o exercício desses direitos está sujeito à prévia validação de viabilidade pela RNP, assegurando o cumprimento das obrigações legais e normativas e nos limites da confidencialidade das nossas atividades.

Ainda, para que possamos garantir a segurança dos dados pessoais sob a nossa responsabilidade, não abriremos mão de utilizar tantos quantos procedimentos necessários para validar a identidade de todos os usuários que desejam exercer os seus direitos, com fins de certificar que o solicitante é, inequivocamente, o titular dessas informações.

Veja abaixo os seus direitos assegurados e os requisitos básicos para o registro da sua solicitação:

Seu direito Requisitos para solicitação
Confirmar se a RNP realiza o processamento de dados pessoais relacionados a você.  Confirmação de sua identidade
Solicitar acesso aos dados pessoais processados pela RNP que sejam relacionados a você.  Confirmação de sua identidade
Solicitar a correção dos dados pessoais relacionados a você.  

Confirmação de sua identidade
Comprovação de que os dados pessoais objeto da solicitação estão incorretos, inexatos ou desatualizados
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais relacionados a você.

Confirmação de sua identidade
Comprovação de que os dados pessoais objeto da requisição são desnecessários, excessivos ou foram processados em desconformidade com a legislação aplicável.
Solicitar a portabilidade dos dados pessoais relacionados a você. 

Confirmação de sua identidade.
Informações sobre novo provedor de serviço.
Prévia regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre os critérios para atendimento deste direito.
Solicitar a eliminação dos dados pessoais relacionados a você, desde que coletados mediante o seu consentimento. 

Confirmação de sua identidade
Confirmação de que os dados pessoais objeto desta solicitação foram coletados mediante consentimento


Solicitar informações à RNP sobre as possibilidades e consequências de não fornecer o seu consentimento. 

 Confirmação de sua identidade
Solicitar a revogação do consentimento coletado para processamento de dados pessoais relacionados a você.

Confirmação de sua identidade
Confirmação de que os dados pessoais objeto desta solicitação foram coletados mediante o seu consentimento 
Solicitar informação sobre a identidade das entidades que participaram do compartilhamento de dados pessoais relacionados a você.

Confirmação de sua identidade
Informações sobre quais dados pessoais objeto desta solicitação foram compartilhados com entidades terceiras
Solicitar a oposição ao processamento pela RNP de dados pessoais relacionados a você.

Confirmação de sua identidade
Confirmação de que os dados pessoais objeto desta solicitação foram processados por meio de hipótese autorizadora diversa do consentimento
Informações sobre quais dados pessoais objeto desta requisição foram processados em desconformidade com a legislação aplicável

Solicitar a revisão das decisões automáticas (sem participação humana) tomadas com base em dados pessoais relacionados a você. 

Solicitar acesso aos critérios e procedimentos utilizados para as decisões automáticas tomadas pela RNP, desde que envolva dados pessoais relacionados a você. 
 

 Confirmação de sua identidade
Comprovação de que a decisão automática afetou ou vem afetando os seus interesses de forma significativa. 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Você pode realizar a solicitação de qualquer um desses direitos através do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados, e também em nossos canais de atendimento.