Nos dias 28 e 29 de agosto, a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) realizou a sétima edição do Fórum RNP 2018 e colocou em pauta questões como segurança da informação, governança de TI, além de debates com foco nas redes acadêmicas e as mudanças da internet no Brasil. O público de mais de 1.700 participantes – cerca de 500 presenciais e 1.200 remotos – pôde acompanhar a pluralidade de opiniões durante os painéis que preencheram a programação. As discussões sobre tiveram como fio condutor ‘Patrimônio digital, Dados abertos e Tecnologias de memória’.

O ápice do evento foi a palestra do engenheiro aeronáutico brasileiro, Ozires Silva, que trouxe suas perspectivas sobre o ‘fazer diferente’ e como ter um novo olhar para impulsionar a inovação no Brasil, à luz do sucesso de sua trajetória, que culminou na criação da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer). O palestrante iniciou sua apresentação com um desafio: ter coragem e ousadia para alcançar os resultados almejados. “As empresas que tiveram a coragem e a ousadia de fazer o que não sabem estão avançando e saindo na frente”, disse Ozires.

Para o engenheiro, a palavra-chave para conquistar novos espaços está na confiança. “Muitos brasileiros não podem materializar seu sonho por falta desse sentido que os americanos têm intensamente, que é obrigação de cada um em confiar que as coisas possam acontecer”, afirmou.

Ele finalizou sua apresentação com uma mensagem para o público do Fórum RNP: “Por que desenvolvemos esse clima de desconfiança? É preciso acreditar nos brasileiros. Precisamos nos valorizar ao máximo e, com esse valor, construir coisas diferentes. Não vamos desistir do Brasil”.

Novo Marco Legal de CT&I: aproximação academia-empresa

O debate sobre os impactos do Novo Marco Legal de CT&I para os ambientes de inovação reuniu três segmentos diferentes – governo, empresas e universidades – para mostrar as múltiplas perspectivas geradas pelo Decreto 9.823, aprovado em fevereiro deste ano.

A criação do Marco Legal foi para incentivar a inovação no país. O Decreto 9.283, que o regulamenta, desburocratiza as atividades de pesquisa e aproxima universidades e empresas. Representando o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Jorge Campagnolo fez uma cronologia das leis que regulamentam a inovação no Brasil. Para ele, nenhuma delas foi tão eficiente quanto o decreto do Novo Marco Legal. “O decreto amplia os estímulos à constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação que envolvem empresas, TIC e entidades privadas sem fins lucrativos. O gestor é empoderado. É ele que define qual será a melhor aliança. Isso é um grande avanço”, avaliou Campagnolo.

Idenilza Miranda, da Confederação Nacional de Indústria (CNI), mostrou como o setor reagiu ao decreto. Ela explicou como funciona a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) que organiza oito encontros anuais, com a presença de CEOs de empresas, ministros e dirigentes para a discussão de temas relevantes relacionados à inovação. “Disseminação é fundamental. Logo que o documento saiu, nossa primeira iniciativa foi divulgar e falar que as universidades precisam adotar. Tivemos avanços muito importantes. A questão agora é definir como fazer a implementação”, ressaltou Idenilza.

O olhar acadêmico foi exposto por Juliana Crepalde, da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A advogada deu exemplos de alianças estratégicas que já foram formadas entre a universidade mineira e empresas privadas e como a academia faz para colocar o Marco Legal em prática no dia adia. “O papel de inovar não é da universidade, mas da indústria. O marco incrementa a sinergia das iniciativas de inovação e tecnologia e o setor empresarial. Ele abre novas possibilidades. Na UFMG, já começamos a criar nossa política de inovação para acelerar esses processos”, concluiu Juliana.

Desafios dos diplomas digitais

Em abril de 2018, o Ministério da Educação (MEC) emitiu a portaria 330, que regulamentou a emissão de diplomas digitais nas instituições de ensino superior. A medida estabelece a obrigatoriedade do uso de certificados digitais na emissão de diplomas digitais nos próximos dois anos. Diante desse cenário, o Fórum RNP reuniu representantes da academia e órgãos governamentais para discutir os desafios do sistema federal de ensino em adequação à norma.

De acordo com o diretor Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Mauro Rabelo, a normatização de diplomas digitais visa minimizar a ocorrência de fraudes e a comercialização de diplomas falsos. “O diploma é algo perene. Seja qual for a forma de armazenamento, daqui a cem anos esse documento precisa estar acessível”, declarou Rabelo.

A legislação define que um documento em meio digital é válido desde que devidamente assinado com o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – o ICP-Brasil. “É necessário utilizar a informática e instrumentos virtuais que possibilitem dar agilidade garantia e confiança naquele documento”, declarou o diretor do Instituto Nacional de Tecnologia da informação (ITI), Rafael Abritta. O palestrante levou para o público do Fórum RNP exemplos do impacto gerado pela certificação digital e levantou a questão de custos. “Com a escassez de recursos, a utilização da certificação digital em nosso país é necessária, pois vamos ter que virtualizar cada vez mais”.

Na realidade das universidades, o desafio apontado foi a necessidade em adotar uma padronização para a emissão dos diplomas digitais. Segundo o pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Jean Martina, o processo é demorado, não padronizado e desconhecido da população em geral. Hoje, o Laboratório de Segurança em Computação da UFSC estuda a criação de um padrão de diplomas com assinaturas ICP-Brasil. “Nossos diplomas são de difícil validação para seres humanos e validação impossível para uma máquina”, afirmou Martina.

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