O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou uma consulta pública para debater a modernização da estrutura de governança da internet brasileira. As contribuições e sugestões devem ser fundamentadas e devidamente identificadas, sendo enviadas até às 18h, do dia 8/9, por meio do site: http://www.participa.br/cpgovernancainternet.

A proposta foi formulada por um Grupo de Trabalho Interministerial coordenado pela Secretaria de Política de Informática (Sepin) do MCTIC. A RNP vem contribuindo nas discussões sobre a transformação necessária nos Eixos Habilitadores, especialmente em Infraestrutura e Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Após a consolidação da consulta pública, a versão final será publicada e enviada à Casa Civil da Presidência da República, tendo em vista o aprimoramento e desenvolvimento de marcos legais e normativos e novos programas governamentais.

A ideia é recolher apoio às propostas de modernização do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), com perguntas sobre as competências do órgão multissetorial, da sua composição, do processo de escolha de representantes e do uso de mecanismos de transparência e de participação das ações do CGI.br. É a primeira vez que esse tipo de consulta é realizado para a questão da governança da internet.

O MCTIC pretende saber a opinião da sociedade sobre o papel do CGI.Br na Estratégia Digital Brasileira e no processo de transformação digital, do setor produtivo e do Estado. A intenção também é conseguir o aval para transformar o Comitê em instância consultiva na definição de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento da internet e das tecnologias digitais.

Fonte: MCTIC, com informações da RNP.