A partir da publicação da Medida Provisória nº 1.077 no Diário Oficial da União, na quarta-feira, 8/12,  foi instituído o Programa Internet Brasil, que contará com investimentos iniciais de cerca de R$ 140 milhões, para levar acesso gratuito à internet em banda larga móvel para estudantes da rede pública de ensino básico, com famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. A RNP será a executora do projeto-piloto, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Comunicações (MCom). O Programa prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips e a expectativa é que eles sejam distribuídos no início do ano letivo, em 2022.

Quatro eixos vão nortear a ação do Internet Brasil: a ampliação de acesso à internet e a inclusão digital das famílias de alunos da educação básica; o acesso a recursos educacionais digitais, inclusive aqueles disponibilizados pela rede pública de ensino; a participação de alunos em atividades pedagógicas não presenciais; e o apoio às políticas públicas que necessitem de conectividade para sua implementação, inclusive ações de governo digital.

"A edição da MP vem suprir uma necessidade urgente e dar ao Governo Federal um mecanismo que possa diminuir os efeitos adversos decorrentes das medidas de distanciamento social"
Fábio Faria, ministro das Comunicações

ENSINO HÍBRIDO – O Programa será implantado de forma gradual, na medida da disponibilidade orçamentária e financeira, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e outras disposições estabelecidas pelo MCom. O foco da política é viabilizar conectividade e acesso a recursos digitais, diante da materialidade do ensino híbrido – a despeito do caráter emergencial, o intuito da pasta é estabelecer o programa de forma permanente. Ao iniciar a implementação do Internet Brasil nas cidades do Programa Nordeste Conectado, será possível aprofundar o processo de transformação digital nas localidades, complementar a conectividade que já é fornecida às escolas e aproveitar as estruturas de gestão e interlocução institucional, que foram semeadas no âmbito do programa, para acelerar a implantação do Internet Brasil.

O projeto piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips, com disponibilização de pacotes de banda larga móvel ao longo de 2022. O chip não conta com serviços de telefonia móvel e, nesse primeiro momento, não haverá distribuição de dispositivos de acesso, como telefones ou modems. Cabe ainda ao MCom definir as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso à internet em banda larga. Também é responsabilidade da Pasta o monitoramento e a avaliação dos resultados previstos, de forma a assegurar a transparência na divulgação de informações.

ALUNOS CONECTADOS – O Internet Brasil guarda referências do projeto Alunos Conectados, executado pelo MEC, que tem levado internet gratuita para alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica de 101 universidades e institutos federais, por meio da disponibilização de mais de 160 mil chips. A ação proporciona a continuidade dos estudos ao longo do período de distanciamento social. O projeto contribui de forma importante para a democratização do acesso à educação, para impulsionar a inclusão digital e para a redução de desigualdades no acesso às tecnologias. Mas a iniciativa é voltada para estudantes das instituições federais de ensino técnico e superior. Já o foco do Internet Brasil está direcionado ao atendimento de alunos da educação básica da rede pública de ensino, em sua maioria nas instituições municipais e estaduais.

Com base nos dados da PNAD TIC 2019, o percentual de estudantes, de 10 anos ou mais, com acesso à internet cresceu de 86,6%, em 2018, para 88,1%, em 2019. Com base na pesquisa, restam ainda cerca de 4,3 milhões de estudantes a serem conectados, sendo a maioria representada por alunos de escolas públicas (95,9%). Todavia, parte deste percentual de jovens com acesso é composto por alunos com restrições eventuais, como compartilhamento de chips ou dificuldade de pagamento, que encontram, de forma recorrente, limitação de acesso. Potencialmente, a ampliação do acesso à internet que o programa irá propiciar se destina a todos os 22 milhões de alunos. A falta de conexão impede o acesso a recursos educacionais disponíveis em formato digital, como plataformas educacionais de ensino à distância, impedindo a participação de atividades pedagógicas não presenciais.

Com informações do Ministério das Comunicações (MCom)